Fórum Educação

LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito à Educação: Uma questão de justiça. São Paulo: Malheiros, 2004. 376p. 

A proteção dos direitos infanto-juvenis é uma conquista da participação comunitária na administração do poder, por determinação constitucional. No rol de direitos assegurados à criança e ao adolescente pela Constituição Federal encontra-se o direito à educação. Com status de direito fundamental, a educação torna-se a base para a participação na vida social, ao mesmo tempo em que é fundamentado para a aquisição e o crescimento da cidadania.